Pl 2017/2029 MP936 - Margem consignável aprovada, segue para o Senado federal

Foi votado e aprovado ontem (28) na Câmara dos Deputados, a PL 2017/2020 ( Projeto de lei vai seguir o fluxo normal, para agilizar seu texto foi incluído a MP936) A PL2017/2020 que se refere a ampliação da margem consignável para os Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

FOTO: Deputado Capitão Alberto Neto

Para dar mais velocidade à aprovação, o Projeto de Lei da margem consignável, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (Capitão Alberto Neto – Republicanos -AM), foi incluído na prorrogação da Medida Provisória 936, ou simplesmente MP 936/2020.( Deputado Federal Orlando Silva ) sugestão de inclusão Deputado e presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

FOTO: Presidente da Câmara dos Deputados- Rodrigo Maia

O projeto contou com o apoio do relator da matéria Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e de outros Deputados da Casa.

Foto: Deputado Orlando Silva.

Se não sofrer alterações, o texto-base segue para o Senado Federal. O próximo passo é a sanção ou veto do Presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é de que em até duas semanas a MP seja publicada no Diário Oficial da União (DOU).