Sem orçamento, auxílio emergencial e verba para pandemia estão perto do fim

A pandemia de covid-19 não tem data para acabar, mas o Orçamento especial criado para combater os efeitos da doença sim. Salvo se o Congresso renovar o decreto de calamidade pública válido até o final do ano, o dia 1º de janeiro de 2021 marcará o fim repentino da verba emergencial para a saúde e para programas que socorrem a economia —como o auxílio emergencial, o BEm e o Pronampe. O dinheiro para essas ações só foi liberado por causa de uma mudança na Constituição aprovada no início de maio. O chamado Orçamento de Guerra permitiu que o governo se endividasse sem limites para fazer frente a despesas urgentes trazidas pela crise do coronavírus. E foi o que aconteceu.

Verba de R$ 577,55 bilhões

A verba extraordinária prevista até o final do ano chega a R$ 577,55 bilhões. É ela que banca todas as ações emergenciais que não caberiam no Orçamento regular, de R$ 3,6 trilhões. Apenas 8,6% do Orçamento de Guerra foi diretamente destinado a ações na área de saúde, como criação de leitos de UTI, hospitais de campanha e distribuição de equipamentos de proteção. A maior parte financiou programas econômicos, como: Auxílio emergencial e auxílio extensão: 55,7% Socorro financeiro a estados, municípios e ao DF: 13,7% Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm): 8,9% Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Fonte:TESOURO NACIONAL

Mas o Orçamento de Guerra só continua enquanto durar o decreto de calamidade pública, válido até 31 de dezembro. Por ora, o posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de não renovar a medida. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a previsão é encerrar os programas financiados por meio de créditos extraordinários em 31 de dezembro. Com o fim da regra excepcional, as ações contra a pandemia ficarão órfãs de verba pública. O Orçamento regular para o ano que vem, limitado pelo teto de gastos, está quase todo comprometido com despesas permanentes, como Previdência, salário de servidores e Bolsa Família

CONTEÚDO: PORTAL UOL